1. Introdução e Responsável pelo Tratamento
O FraDi Festas está empenhado em proteger a privacidade dos seus Clientes e utilizadores do website. O tratamento de dados pessoais é realizado em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.3 A entidade responsável pelo tratamento é a Party Splendor Lda, com sede na Avenida Almirante Gago Coutinho 57 2Drt, 1700-027 Lisboa, podendo ser contactada através do e-mail fradifestas@gmail.com.
2. Dados Recolhidos e Finalidades
Recolhemos dados pessoais apenas quando necessário para a prestação dos nossos serviços ou para responder a solicitações dos utilizadores.
| Categoria de Dados | Exemplo de Dados | Finalidade do Tratamento |
| Identificação e Contacto | Nome, E-mail, Telefone | Gestão de reservas e comunicação com o Cliente |
| Dados do Evento | Data, Idade do Aniversariante | Planeamento e personalização da festa |
| Dados de Faturação | NIF, Morada Fiscal | Cumprimento de obrigações legais e fiscais |
| Dados de Navegação | Endereço IP, Cookies | Otimização da experiência web e marketing |
A recolha do nome e idade do aniversariante é feita sob o fundamento do interesse legítimo de personalização do serviço “Chave na Mão”. O tratamento de dados de menores de 13 anos é realizado com o consentimento implícito ou explícito dos detentores das responsabilidades parentais no momento da reserva.
3. Base Jurídica para o Tratamento
As bases jurídicas que legitimam o tratamento dos seus dados são:
Execução do Contrato: Necessária para processar a sua reserva e fornecer os serviços de catering e animação.
Consentimento: Para o envio de comunicações de marketing, caso o tenha autorizado.
Cumprimento de Obrigações Legais: Como a emissão de faturas e resposta a autoridades públicas.
Interesse Legítimo: Para garantir a segurança das nossas instalações e melhorar os nossos serviços.
4. Conservação e Segurança dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas. Dados relativos a faturação são guardados por 10 anos devido a imposição legal. Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados. O exercício destes direitos pode ser efetuado através do e-mail fradifestas@gmail.com. O utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
6. Partilha de Dados com Terceiros
O FraDi Festas não transmite dados pessoais para fins comerciais de terceiros. Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços subcontratados (ex: serviços de contabilidade, plataformas de e-mail marketing) que atuam sob as nossas instruções e garantem a mesma segurança de dados.
